Duas expressões metafóricas de
Aristóteles sublinham o caráter enigmático dessa relação: a primeira aproxima princípio e paternidade, ao refutar o provérbio segundo o qual ninguém (oudeis) é bem-aventurado voluntariamente nem a contragosto, pois admiti-lo seria recusar ao homem ser princípio e gerador — pai, na tradução de Gauthier-Jolif — de suas ações, como o é de seus filhos; a segunda, política, é a da maestria, expressa em que das nossas ações somos, do começo ao fim, os senhores (kurioi)
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Essas duas metáforas marcam obliquamente a originalidade da ascrição da ação a seu agente em relação à atribuição ordinária a um sujeito lógico, sugerindo que o próprio vínculo entre princípio (arkhè) e si-mesmo (autos) seja profundamente metafórico, no sentido do ver-como de La Métaphore vive, já que a ética pede para ver o princípio como si-mesmo e o si-mesmo como princípio
Para exprimir a sinergia entre nossas escolhas e a natureza na formação das disposições (hexeis) que constituem o caráter,
Aristóteles forja a expressão sunaitioi, co-responsáveis, afirmando que, se as virtudes são voluntárias, somos nós mesmos, em certa medida, parcialmente causas (sunaitioi pôs) de nossas próprias disposições, sendo os vícios igualmente voluntários pelo mesmo motivo, intenção que estende a responsabilidade às disposições e à personalidade moral inteira, mantendo-a nos limites de uma responsabilidade parcial, exigindo por isso uma linguagem insólita
A teoria moderna da ação confere à ascrição uma significação distinta da atribuição, colocando-a do lado da pragmática, junto à capacidade de autodesignação ligada à teoria da enunciação e dos atos de discurso, significação já anunciada em Strawson, que em Les Individus observa que os caracteres físicos e psíquicos pertencem à pessoa, a qual os possui, sendo o que um possuidor (owner) tem dito lhe ser próprio (own), em oposição ao que pertence a outro e lhe é estranho, o que governa o sentido dos possessivos meu, teu, seu, do impessoal on (one's own) e do distributivo cada um, base da ética do justo
Resta saber se essas expressões, muitas vezes idiomáticas, repousam sobre significações universais equiparáveis aos transcendentais já atribuídos ao campo semântico da ação, sendo notável que a ascrição remeta todos os termos da rede conceitual da ação a seu pivô quem?, do mesmo modo que a resposta a quem? se determina fornecendo resposta à cadeia o quê?, por quê?, como?
Diz-se da própria ação que é minha, tua, dele/dela, que depende de cada um, que está em seu poder; diz-se da intenção que é a intenção de alguém, e de alguém que ele ou ela tem a intenção de; a ascrição consiste precisamente na reapropriação, pelo agente, de sua própria deliberação, decidir-se sendo tornar sua uma das opções consideradas
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Quanto à noção de motivo, na medida em que se distingue da intenção como motivo retrospectivo, o pertencimento ao agente faz tanto parte de seu sentido quanto o vínculo lógico com a ação de que é causa, perguntando-se legitimamente Por que A fez X? O que levou A a fazer X?, de modo que mencionar o motivo é também mencionar o agente
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Essa relação tem caráter paradoxal, pois a busca do autor é uma investigação terminável, que se encerra ao designar o agente geralmente por seu nome próprio — Quem fez isso? Fulano — enquanto a busca dos motivos de uma ação é interminável, perdendo-se a cadeia de motivações na névoa de influências internas e externas insondáveis, tal como evidencia a psicanálise, ligação estranha que faz parte do conceito de ascrição
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A compreensão da rede inteira que quadricula a semântica da ação é comparável à aprendizagem de uma língua, e compreender a palavra agente é aprender a situá-la corretamente nessa rede
2. As aporias da ascrição
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Se tudo parece relativamente simples nas generalidades sobre a intersignificação entre quem?, o quê? e por quê? da ação, é preciso explicar a resistência observada, nas diversas versões da teoria da ação, a uma investigação mais cerrada da relação de ascrição, o que não se explica apenas pela ontologia adversa do evento, mas talvez exija sair do quadro da semântica da ação em que se desenvolve a teoria dos particulares de base de Strawson, já que a pessoa, como termo referencial, permanece uma das coisas de que se fala, e a teoria inteira dos particulares de base é como que absorvida por uma ontologia do algo em geral que desenvolve, diante da exigência de reconhecimento do ipse, resistência comparável à da ontologia do evento
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Cabe perguntar se a pragmática do discurso, centrada na enunciação e aberta à autodesignação do enunciador, é de maior préstimo; sim, mas apenas até certo ponto, pois designar-se como agente significa mais que designar-se como locutor, sendo desse desnível entre dois graus de autodesignação que testemunham as aporias próprias da ascrição, aporias que, longe de condenar a filosofia que as descobre, contam a seu favor
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A primeira dificuldade prolonga a terceira tese de Strawson, segundo a qual os predicados práticos, como todos os predicados psíquicos, são atribuíveis a outro que não si mesmo tanto quanto a si mesmo, guardando o mesmo sentido em ambas as situações, sendo notável que aqui a atribuição não se faz apenas à mesma coisa, mas ao si-mesmo e a seu outro (self-ascribable/other-ascribable), pondo a nu a relação entre quem? e o quê?
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O desdobramento da ascrição entre si-mesmo e outro sugere compensar uma operação inversa, que consiste em suspender a atribuição a alguém apenas para dar teor descritivo aos predicados de ação assim postos em reserva de atribuição, sendo esse rapport entre desdobramento efetivo e possibilidade de suspensão o que faz problema, fenômeno de escala cultural evidenciado pelo crescente repertório de pensamentos — cognições, volições, emoções — compreendidos sem consideração das pessoas a que são atribuídos, como atestam os Tratados das paixões desde o livro II da Retórica de
Aristóteles até os tratados medievais e clássicos, de
Tomás de Aquino,
Descartes e
Espinosa
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Os fenômenos psíquicos, chamados pelos clássicos de afecções e ações, são atribuíveis a qualquer um e compreensíveis fora de toda atribuição explícita, constituindo essa aptidão dos predicados psíquicos a serem entendidos em suspenso o que se chama o psíquico, confirmado pela literatura, que compreende estados psíquicos não atribuídos como condição de sua atribuição a personagens fictícios
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Esse suspense da atribuição revela a particularidade da relação entre quem? e o par o quê-por quê?, tornando compreensível que a teoria da ação do estudo anterior tenha procedido a uma epoché metódica da questão do agente sem violentar a experiência ordinária, favorecida pela atração da epistemologia causalista e da ontologia do evento, já que a atenção ao conteúdo das intenções e à motivação tende a desligar o quê? e o por quê? do quem?, incorporando-os ao repertório dos fenômenos psíquicos sem precisar seu possuidor, e tornando mais enigmática a apropriação que levanta esse suspense
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A levantada do suspense apresenta graus intermediários entre a suspensão total e a atribuição efetiva: o grau do on, inteiramente anônimo, antítese absoluta do si-mesmo; o grau do quem quer que seja, admitindo substituição indiferente; e o do cada um, que implica distribuição de partes distintas, segundo o adágio jurídico a cada um o seu (suum cuique), fases que asseguram a permutação visada por Strawson entre ascrição a si e a outro; para passar do suspense à ascrição efetiva e singular é preciso que um agente possa designar-se a si mesmo diante de um outro verdadeiro, exigindo sair da semântica da ação e entrar na pragmática, que implica uma situação de interlocução entre um eu e um tu, sem que isso baste ainda para dar conta das particularidades da autodesignação como agente
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A segunda dificuldade concerne ao estatuto da ascrição em relação à descrição: se ascrever não é descrever, talvez seja por afinidade com prescrever, que se aplica simultaneamente a agentes e ações, determinando o permitido e o não permitido do lado das ações e a censura e o louvor do lado dos agentes, dupla pressuposição de que as ações são submetidas a regras e os agentes responsáveis por elas, podendo chamar-se imputação o ato de considerar um agente responsável por ações permitidas ou não
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Essa análise pode invocar
Aristóteles, que já une o escolher preferencial ao louvor e à censura, sendo o pleno grado e sobretudo o escolher preferencial critérios de imputação moral e jurídica, enquanto coação e ignorância valem como escusa; daí a ideia, defendida por H.L.A. Hart, de aproximar proposições da linguagem ordinária do tipo ele fez isso das decisões jurídicas pelas quais um juiz estatui que algo é contrato válido ou assassinato, transição assegurada por proposições intermediárias do tipo isto é meu, teu, dele, que reivindicam, conferem, transferem ou reconhecem direitos, resultando dessa aproximação entre imputação e atribuição de direitos a cesura completa entre ascrever e descrever, sendo ascrever, segundo Hart, resultado de um processo em que reivindicações opostas são confrontadas e uma delas é invalidada (defeated) não por se atingir o núcleo positivo da intenção, mas por se esgotarem as escusas admissíveis, tornando a defeasibility critério de toda pretensão a ascrever uma ação a um agente
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A intenção de aproximar ascrição e imputação moral e jurídica é legítima, pois aprofunda o intervalo entre ascrição no sentido moral e atribuição no sentido lógico, intervalo que também concerne ao sentido de possuir e pertencer e à família de possessivos, remetendo à escola do direito natural, à filosofia kantiana do direito privado centrada na distinção entre o meu e o teu na Metafísica dos costumes e à teoria do direito abstrato nos Princípios da filosofia do direito de
Hegel
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Duvida-se, porém, que a imputação moral e jurídica constitua a forma forte de uma estrutura lógica cuja ascrição seria a forma fraca, por várias razões
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As enunciações jurídicas dificilmente se aplicam a ações tão simples quanto as que a gramática e a lógica das frases de ação costumam descrever, entrando a imputação moral ou jurídica em jogo apenas diante de ações complexas — as práticas —, cujas regras de complexificação relevam de outro tipo de investigação, a ser adiada para o estudo consagrado às práticas
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No quadro prescrito pela pragmática, as enunciações propriamente jurídicas aplicam-se seletivamente a ações consideradas sob o ângulo do censurável e do punível, inscrevendo-se a imputação jurídica numa classe de atos de discurso, os verdictivos, que ultrapassam a simples ascrição, o que leva a perguntar se o traço distintivo da ascrição deve ser buscado no plano em que se distinguem os atos de discurso
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A atribuição de responsabilidade ético-jurídica parece pressupor, além da autodesignação do locutor, um vínculo de natureza causal designado pela expressão poder-fazer ou potência de agir, sendo necessário que a ação possa ser dita depender do agente para cair sob censura e louvor, como mostra o fato de
Aristóteles fazer preceder sua teoria das virtudes por uma análise do escolher preferencial, no qual se exprime uma potência de agir mais primitiva que o caráter censurável ou louvável da ação
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A questão de saber o que significa potência de agir suscita a terceira aporia em que parece atolar o conceito de ascrição: dizer que uma ação depende de seu agente equivale a dizer que está em seu poder
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Com a noção de poder-fazer retorna a velha ideia de causalidade eficiente que a revolução galileana expulsara da física, cabendo perguntar se, com a ascrição, essa causalidade simplesmente reintegra seu lugar de origem na experiência viva da potência de agir, apelando à polissemia da noção de causalidade reconhecida por autores contemporâneos, seja para justificar sua reformulação nas ciências humanas, como em Collingwood, seja para justificar sua eliminação definitiva do campo científico, como em Russell
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Uma restauração da causalidade eficiente em benefício exclusivo da ascrição arriscaria ser argumento preguiçoso, como sempre que se invoca um fato primitivo, sem que isso signifique recusar a noção de fato primitivo, que só deve ser reconhecido ao termo de um trabalho de pensamento, de uma dialética, isto é, de um conflito de argumentos
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Essa dialética passa por dois estágios: um estágio disjuntivo, ao termo do qual se afirma o caráter necessariamente antagônico da causalidade primitiva do agente frente aos outros modos de causalidade; e um estágio conjuntivo, ao termo do qual se reconhece a necessidade de coordenar sinergicamente essa causalidade primitiva com as demais, reconhecendo-se então o fato primitivo do que se chamará, em sentido forte, iniciativa
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Na fase disjuntiva, a dialética cruza inevitavelmente o argumento kantiano da terceira antinomia cosmológica da razão pura, cuja tese afirma que a causalidade segundo as leis da natureza não é a única da qual possam derivar todos os fenômenos do mundo, sendo ainda necessário admitir uma causalidade livre para explicá-los
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Essa formulação antitética já se manifestara na oposição entre o evento que ocorre e o evento que se faz ocorrer, entre causa e motivo, e ressurgira sob formas mais sutis em E. Anscombe, na oposição entre conhecimento por observação e conhecimento sem observação, e em D. Davidson, na distinção entre event agency e agent agency, culminando na polaridade entre ascrever e descrever
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O argumento propriamente dito da Tese kantiana da antinomia entre liberdade e determinismo concerne à espontaneidade absoluta das causas, definida como a capacidade de começar de si mesmo (von selbst) uma série de fenômenos que se desenrolará segundo as leis da natureza, sendo essa espontaneidade absoluta da ação, segundo
Kant, o fundamento próprio da imputabilidade dessa ação
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O correspondente, na teoria analítica da ação, é a noção, tornada clássica a partir de A. Danto, de ações de base, definidas como ações que não requerem nenhuma outra ação intermediária que seria preciso ter feito para poder fazer isto ou aquilo, sendo tais ações as que relevam do repertório do que cada um sabe fazer sem recorrer a ação mediata de ordem instrumental ou estratégica previamente aprendida — Danto afirma que todos sabemos de modo direto e intuitivo que há ações de base e quais ações são de base
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O vínculo entre essa tese e o argumento antitético kantiano só se revela ao situá-lo no campo conflitual da causalidade, pois é como começo de uma série causal que a noção de ação de base se torna problemática, sendo esse arresto denunciado pela Antítese kantiana como afrancisamento ilegítimo das leis, ponto em que nasce o conflito das ideias transcendentais
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O caráter antitético da noção de começo passa ao primeiro plano ao confrontar as respostas à questão quem? com as respostas à questão por quê?, notando-se que, enquanto a busca dos motivos de uma ação é interminável, a de seu autor é terminável, seja a resposta um nome próprio, um pronome ou uma descrição definida
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A ideia de começo absoluto não se justifica apenas negativamente, mas sobretudo pelo argumento positivo central da prova kantiana: sem um começo na série, a série das causas não seria completa, cabendo ao começo assegurar a integralidade da série do lado das causas que derivam umas das outras, sendo essa completude essencial à formulação da antinomia
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A teoria da ação encontra o problema da relação entre começo e série completa primeiro no quadro provisório da teoria das descrições, exemplificado por E. Anscombe no caso dos homens que, movendo os braços, acionam uma bomba que faz subir água previamente envenenada, matando conspiradores e contribuindo para o êxito de um movimento revolucionário
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Se as múltiplas respostas ao que fazem esses homens são igualmente aceitáveis, é porque o primeiro gesto — ação de base segundo Danto — engole (swallows) a cadeia de eventos resultantes até a última série em que a história se detém, sendo a série unificada, do ponto de vista prático, por um vínculo de implicação meio-fim, e, do ponto de vista causal, pela capacidade de integração e soma exercida pelo próprio começo da série
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Passar da descrição do quê? à ascrição ao quem? conduz a um verdadeiro embaraço: até onde se estende a eficácia do começo, e portanto a responsabilidade do agente, diante do caráter ilimitado da série das consequências físicas, problema inverso ao das ações de base e ligado à noção kantiana de um começo relativamente primeiro no curso inteiro do mundo, já que o começo da ação não coincide com o do mundo, inserindo-se numa constelação de começos cuja portada cabe apreciar comparativamente
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Um agente não está nas consequências distantes como está em seu gesto imediato, sendo complexo delimitar a esfera de eventos de que se pode responsabilizá-lo, pois os efeitos de uma ação se destacam do agente como o discurso se destaca da fala viva pela mediação da escrita, sendo as leis da natureza que assumem a continuação de nossas iniciativas, produzindo efeitos não queridos ou mesmo perversos, e sendo complexa a separação entre o que cabe ao agente e o que cabe aos encadeamentos de causalidade externa, entre segmentos intencionais formalizáveis em silogismos práticos e segmentos sistêmicos próprios de sistemas físicos dinâmicos
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Outro enredamento dificulta atribuir a um agente particular uma série determinada de eventos: o da ação de cada um com a ação de cada outro, retomando-se, na esteira de W. Schapp, a ideia de estar enredado em histórias, pois a ação de cada um está enredada não só no curso físico das coisas, mas no curso social da atividade humana
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Distinguir numa ação de grupo o que cabe a cada ator social é dificuldade que concerne tanto ao historiador quanto ao juiz, pois atribuir é aqui distribuir, sendo a determinação do ponto extremo em que cessa a responsabilidade de um agente antes matéria de decisão que de constatação, retomando força a tese de H.L.A. Hart segundo a qual atribuir uma ação a um agente assemelha-se ao ato pelo qual um juiz atribui a cada parte em competição o que lhe cabe, aproximando novamente ascrição e imputação numa situação de reivindicações rivais
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Raymond Aron, na esteira de Max Weber, distinguia com razão responsabilidade histórica e responsabilidade moral, ambas ilustrando a noção kantiana de um começo relativamente primeiro, que implica multiplicidade de agentes e começos de ações identificáveis apenas por esferas distintas de ação atribuíveis a cada um, estrutura conflitual que não pode ser eliminada, pois a delimitação da portada de uma decisão responsável contribui ao efeito de fechamento sem o qual não se falaria em série integral, efeito que contradiz a abertura ilimitada da série das causas exigida pela Antítese
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Kant, após declarar que Tese e Antítese das quatro antinomias cosmológicas devem ser reenviadas de costas uma para a outra pelo tribunal da razão, reserva destino diferente às ideias transcendentais matemáticas, relativas à extensão finita ou infinita da matéria, cuja solução cética é sem apelo, e às ideias transcendentais dinâmicas, relativas ao começo relativamente primeiro das ações humanas e ao começo absoluto do mundo, cuja solução consiste em manter lado a lado Tese e Antítese, pois a série dinâmica das condições sensíveis permite ainda uma condição heterogênea que, sendo puramente inteligível, reside fora da série sem quebrá-la
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Assim, a liberdade como ideia transcendental pura, sem amarras fenomenais, constitui o sentido último da faculdade de começar de si mesmo uma série causal, fundando o conceito prático de liberdade como independência da vontade em relação à coação dos pendores da sensibilidade, sendo liberdade transcendental uma liberdade inteligível, isto é, aquilo que, num objeto dos sentidos, não é em si mesmo fenômeno, podendo então a causalidade desse ser ser considerada sob dois pontos de vista, inteligível quanto à sua ação e sensível quanto aos efeitos dessa ação
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Uma outra saída para a antinomia se sugere na direção apontada pelo próprio
Kant, ao declarar que nada impede atribuir a esse objeto transcendental, além da propriedade de nos aparecer, uma causalidade que não é fenômeno, embora seu efeito se encontre no fenômeno, efeito que
Kant chama caráter, distinguindo caráter empírico e caráter inteligível, sugerindo-se que, em sentido não fenomenista, o fenômeno do agir exige que se conjuguem Tese e Antítese num fenômeno específico do campo prático que se pode chamar iniciativa
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Pensar a iniciativa é a tarefa proposta ao termo deste estudo: a iniciativa é uma intervenção do agente da ação no curso do mundo, intervenção que causa efetivamente mudanças no mundo, devendo reconhecer-se francamente como constrangimento ligado à estrutura da ação enquanto iniciativa o fato de não podermos representar essa apreensão do agente humano sobre as coisas senão como conjunção entre várias sortes de causalidade, tal como o próprio
Kant o diz
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Aristóteles abriu o caminho com sua noção de sunaition, que faz do agente uma causa parcial e concorrente na formação das disposições e do caráter, nuançada prudentemente por um em certa medida (pôs), pois é em certa medida que se compõem as causalidades, exigência que resulta, em última instância, da necessidade de conjungir o quem? ao o quê? e ao por quê? da ação, própria da estrutura de intersignificação da rede conceitual da ação
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A potência de agir consiste precisamente na ligação entre a investigação terminável sobre o agente e a investigação interminável sobre os motivos, sem que o curso da motivação saia do plano dos fatos mentais, sendo sobre o curso da natureza exterior que a potência de agir exerce sua apreensão
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A representação mais próxima dessa conjunção é a proposta por H. von Wright, em Explanation and Understanding, sob o título de modelo quase causal, modelo misto que conjuga segmentos teleológicos, próprios do raciocínio prático, e segmentos sistêmicos, próprios da explicação causal, importando sobretudo os pontos de sutura entre uns e outros
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Cada resultado de um silogismo prático é uma ação efetiva que introduz um fato novo na ordem do mundo, o qual desencadeia por sua vez uma cadeia causal cujos efeitos geram novos fatos assumidos como circunstâncias pelo mesmo agente ou por outros, sendo o que torna possível esse encadeamento entre fins e causas a capacidade do agente de fazer coincidir uma das coisas que sabe fazer com o estado inicial de um sistema cujas condições de fechamento ele mesmo determina, conjunção que, segundo von Wright, só ocorre se estamos seguros (we feel confident), com base na experiência passada, de poder assim pôr em movimento um sistema dinâmico, sendo com a ideia de pôr um sistema em movimento que as noções de ação e causalidade se reencontram, embora reste saber se coincidem
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A impotência de superar a descontinuidade epistemológica entre as componentes sistêmica e teleológica da intervenção sugere que seria em um tipo de discurso diferente que o eu posso poderia ser reconhecido como origem mesma da ligação entre as duas ordens de causalidade, discurso que remete, em última instância, a uma ontologia do corpo próprio, corpo que é também meu corpo e que, por sua dupla pertença à ordem dos corpos físicos e à das pessoas, se situa no ponto de articulação entre um poder de agir que é nosso e um curso das coisas que releva da ordem do mundo, sendo apenas nessa fenomenologia do eu posso e na ontologia adjacente ao corpo próprio que o estatuto de fato primitivo conferido à potência de agir se estabeleceria definitivamente
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Ao termo desta investigação sobre a relação entre a ação e seu agente, cabe traçar as vias abertas pelas aporias sucessivas a que dá lugar o fenômeno da ascrição, sem que nenhuma complacência para com a aporia enquanto tal deva transformar a lucidez reflexiva em paralisia consentida, pois o fenômeno da ascrição constitui apenas uma determinação parcial e ainda abstrata do que é significado pela ipseidade do si-mesmo, devendo a aporética da ascrição resultar num impulso para ultrapassar os limites impostos pela teoria do discurso em direção a determinações mais ricas e concretas da ipseidade
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A primeira aporia apela ainda a uma transição interna ao ponto de vista linguístico, da semântica à pragmática, pois o que distingue a ascrição da simples atribuição de um predicado a um sujeito lógico é o poder do agente de designar-se a si mesmo ao designar um outro, já anunciado pela consideração strawsoniana sobre a identidade de sentido dos predicados psíquicos na ascrição a si e a outro
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A segunda aporia tampouco se fechou num impasse, pois as dificuldades em distinguir ascrição de imputação levam a pensar que o intervalo entre ambas deve ser preenchido por uma investigação das modalidades práticas que excedem os limites da teoria da ação, tarefa de um inquérito sobre a práxis e as práticas capaz de discernir os pontos de implantação de uma avaliação propriamente ética do agir humano, no sentido teleológico e deontológico, do bom e do obrigatório, só então podendo esclarecer-se a articulação entre ascrição e imputação
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A terceira aporia, suscitada pela noção de potência de agir e pela eficácia causal atribuída ao agente, é a mais intratável, tendo a passagem pela terceira antinomia kantiana acentuado a aparência de dificuldade sem saída, embora essa antinomia releve de uma estratégia antitética destinada a combater a acusação de argumento preguiçoso, pois se trata de fato de um fato primitivo — a certeza que o agente tem de poder fazer, isto é, de poder produzir mudanças no mundo —, sendo a passagem do estágio disjuntivo ao conjuntivo destinada apenas a elevar a um nível reflexivo e crítico o que já está pré-compreendido nessa certeza de poder-fazer
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Essa certeza tem face epistemológica, ligada ao fenômeno da atestação — estarmos certos, de uma certeza que não é crença nem doxa inferior ao saber, de que podemos fazer os gestos familiares que Danto enraíza nas ações de base — e face ontológica, pertencendo o fato primitivo do poder-fazer a uma constelação de fatos primitivos próprios da ontologia do si-mesmo a ser esboçada em estudo posterior, apontando já a fenomenologia do eu posso e a ontologia do corpo próprio nessa direção, o que só poderá ser estabelecido ao termo de um longo percurso através e além das filosofias da subjetividade