Ética e Ação

RICŒUR, Paul. Écrits et conférences II. Paris: Éd. du Seuil, 2008.

Implicação ética da teoria da ação

A teoria da ação pode oferecer o quadro adequado para articular o momento teleológico aristotélico, centrado no bom, e o momento deontológico kantiano, centrado no justo.
A noção ampla de praxis permite restituir à ação humana sua complexidade e compreender os momentos teleológico e deontológico como etapas complementares de uma mesma trajetória prática.

1. Praxis e momento teleológico da vida moral

A análise percorre níveis da praxis para determinar até onde o conceito quase aristotélico de virtude como excelência pode avançar antes que o modelo quase kantiano da obrigação se torne necessário diante da violência.

a) As práticas

As práticas são ações complexas regidas por preceitos técnicos, estéticos, éticos ou políticos, como ofícios, habilidades, artes e jogos.
Os preceitos das práticas ainda não são necessariamente imperativos morais, mas já possuem uma dimensão avaliativa porque ensinam a fazer bem aquilo que se faz.
As práticas distinguem-se dos gestos simples por serem atividades cooperativas socialmente instituídas, cujas regras constitutivas dependem de uma tradição e exigem reconhecimento por outros praticantes.
Os padrões de excelência permitem comparar desempenhos dentro das práticas e mostram que a competição depende de um acordo mínimo sobre regras comuns.
Os bens imanentes às práticas constituem sua teleologia interna e fornecem uma base para a teoria moral, embora ainda não se distingam plenamente das regras de habilidade, dos conselhos de prudência e das máximas morais.
A teleologia interna da praxis retoma a distinção aristotélica entre poièsis, voltada para uma coisa exterior à atividade, e praxis, cujo fim permanece no interior da própria ação.

b) Plano de vida

A noção de plano de vida amplia a ideia de prática para projetos globais, como vida profissional, familiar e de lazer, aproximando a teoria da ação da teoria moral.
A deliberação phronética não se limita aos meios, mas incide sobre os próprios fins, especificando o horizonte confuso dos ideais que apontam para a vida boa.
A vida, nesse contexto, não é tomada em sentido biológico, mas em sentido ético-cultural, como unidade indivisível de uma existência individual orientada por escolhas fundamentais.

c) A unidade narrativa da vida

A unidade narrativa da vida constitui mediação decisiva entre teoria da ação e teoria moral, pois liga o si mesmo à história de uma vida refigurada pela historiografia e pela ficção.
As intrigas e personagens recebidos da cultura podem ser aplicados à própria vida porque o campo prático se apresenta como quase-texto oferecido à leitura.
A expressão proustiana “ler em si mesmos” indica que práticas e planos de vida podem ser compreendidos como quase-textos, cuja legibilidade deriva das regras de composição da ação.
A interpretação de si surge porque o quase-texto da ação exige compreender o todo pelas partes e as partes pelo todo.
O agente torna-se autor de sua ação ao interpretar-se por meio das capacidades, artes, jogos e práticas nas quais se engaja segundo seus padrões de competência e excelência.
A interpretação das práticas comporta contestação e rivalidade, pois toda significação prática é significação para alguém e dá lugar a controvérsia.
A adequação de uma interpretação prática não depende de verificação observacional, mas de um juízo plausível.

d) A verdadeira vida

A vida boa, ou verdadeira vida, designa o horizonte de ideais e sonhos de realização em função dos quais uma existência pode ser julgada mais ou menos plena.
A verdadeira vida funciona como ideia-limite da série formada por regras constitutivas, padrões de excelência, planos de vida e unidade narrativa da vida.
A progressão teleológica da praxis liga a teoria da ação à teoria moral por meio de mediações avaliativas orientadas pela busca da vida boa.

2. Praxis e momento deontológico da vida moral

A existência da violência exige a moral, pois o mal da violência impõe a passagem das preferências e avaliações optativas para obrigações e proibições prescritivas.
A violência projeta o outro para o centro da ética como vítima, carrasco, testemunha ou juiz, tornando insuficiente uma ética limitada ao cuidado de si e à excelência da própria ação.
A moral já existe antes da filosofia, pois se nasce em sociedades nas quais normas, leis e imperativos já estão vigentes e nos quais o sentido de dever e proibição já foi compreendido.
A tarefa do filósofo moral não consiste em criar a moral do nada, mas em refletir sobre normas exemplares reconhecidas e remontar à fonte da obrigação.
A Regra de Ouro oferece um princípio primitivo da moralidade ao prescrever que não se faça ao próximo aquilo que se detestaria sofrer de sua parte.
A Regra de Ouro confere à moralidade uma dimensão intersubjetiva fundamental, pois considera não apenas a interação entre agentes, mas a assimetria entre quem age e quem sofre a ação.
O outro aparece moralmente como vítima potencial da ação própria, e a voz que ordena “não matarás” é também a voz do sofredor que pede para não ser morto.
A moral responde à violência própria contra o outro, não apenas à violência do outro contra si, distinguindo-se assim de teorias do direito natural centradas na autoproteção.
A Regra de Ouro percebe que o agente reivindica poder sobre outro ser humano e pode tratá-lo como submetido, razão pela qual moral e violência são contemporâneas e coextensivas.
A objeção de formalismo contra a Regra de Ouro é respondida pela função da phronèsis, que interpreta situações concretas e decide que regra convém aplicar em cada caso.
O princípio formal da moralidade não é vazio, pois entre a regra geral e o juízo situado intervêm premissas especificantes que determinam quais espécies de ação respeitam ou violam o ser humano.
A jurisprudência fornece modelo para a passagem entre regra formal e casos singulares, pois novos casos podem exigir a criação de novas premissas especificantes.
A aplicação da regra “não matarás” depende de exceções e especificações, como a legítima defesa, que ajudam a determinar quando matar se torna assassinato.
A revisão das premissas especificantes permitiu reconhecer os escravos como pertencentes ao grupo dos seres humanos livres e racionais, corrigindo uma limitação histórica do princípio moral.
A deliberação razoável entre regra formal e decisão singular governa tanto a casuística moral quanto a jurisprudência diante de problemas como aborto, manipulações genéticas, tortura, guerra e liberdade.

3. Retomada do juízo avaliativo no juízo normativo

A mediação entre o princípio da moralidade e a decisão singular ocorre pela retomada das avaliações imanentes à praxis no interior da deliberação normativa.
A Regra de Ouro conserva um lado afetivo, expresso por amar e detestar, que remete a bens e males humanos experimentados como satisfações e sofrimentos.
Os bens humanos fundamentais não são desejos arbitrários, mas condições contingentes sem as quais o livre-arbítrio e uma vida orientada por intenções razoáveis seriam impossíveis.
A Regra de Ouro permite integrar uma ética do bem e dos bens a uma ética da obrigação, articulando bens imanentes às práticas e bens humanos fundamentais.
A conformidade entre bens optativos visados pelas práticas e bens normativos implicados pelo princípio moral constitui a interseção entre teoria da ação e teoria moral.
A passagem da moral optativa à moral do dever é necessária por causa da violência, que exige oposição normativa e não apenas avaliação da vida boa.
A integração do optativo no normativo encontra obstáculo na desconfiança kantiana em relação ao desejo e na recusa de uma hierarquia legítima dos afetos ligada à busca da vida boa.
As virtudes funcionam como padrões de excelência que mediam a regra moral única em situações humanas genéricas, como temperança, liberalidade, amizade e justiça.
O amor ao próximo deve ser prático, mas continua sendo sentimento, e o respeito a outrem inclui querer-lhe o bem, a satisfação e a boa fortuna.
A reformulação da moralidade em torno dos bens humanos fundamentais fornece linhas diretrizes plurais para aplicar o princípio moral a casos particulares.
A noção de bens humanos fundamentais oferece mediação para que a phronèsis e o phronimos deliberem em situações singulares e diante de casos novos.
A contingência dos bens humanos fundamentais evidencia a fragilidade da praxis diante da fortuna e a vulnerabilidade diante da violência, de modo que a regra de justiça se torna inseparável da regra moral.
A pluralidade qualitativa dos bens fundamentais torna inevitáveis conflitos reais de deveres e limita a ambição dedutiva e sistemática do racionalismo moral.
A esfera prática exige coerência e invenção moral, pois a deliberação deve responder a conflitos que não podem ser eliminados por simples dedução.

Ricoeur